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Bem-Vindo à Morada do Sol - Terça, 09 de fevereiro de 2010

Projeto Cidade Limpa

"PROJETO CIDADE LIMPA"

A STTRANS, em parceria com a SEINFRA e a SEMADS, estão implementando o “Projeto Cidade Limpa” que tem como objetivo manter as vias e logradouros do município desobstruídos para a circulação de veículos e pedestres, bem como conservar a cidade limpa e bonita. O projeto visa impedir a colocação de entulhos e restos de poda em locais indevidos e será desenvolvido da seguinte forma:

A STTRANS notificará o proprietário ou responsável pelo imóvel cujo entulho ou poda pertencer para que o retire em até 48 horas;
Caso o proprietário ou responsável não faça a remoção do material no prazo estabelecido os fiscais da STTRANS autuarão o infrator e aplicarão a penalidade prevista no art. 245 do Código de Transito Brasileiro:

"Art. 245. Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via:

Infração – grave;

Penalidade - multa;

Medida Administrativa - remoção da mercadoria ou do material.

Parágrafo único. A penalidade e a Medida Administrativa incidirão sobre a pessoa física ou jurídica responsável.” – Código de Trânsito Brasileiro.

Depois de aplicada à penalidade o rito seguirá o disposto no CTB e nas resoluções do CONTRAN.

Esperamos com este projeto manter a nossa cidade limpa e organizada, livre de entulhos nas ruas e sem impedimentos de locomoção para veículos e pedestres. A STTRANS e a SEINFRA contarão com um banco de dados onde constarão nomes de caçambeiros e carroceiros que poderão retirar os entulhos e informarão os locais onde poderão ser depositados. INFORMAÇÕES E RECLAMAÇOES: (83) 3422 1019, (83) 3423 3609 e (83) 3421 2108.