A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

A prefeitura de Patos disponibiliza, no Portal da Transparência e no Portal do Município, as seguintes informações:

  • Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem no Município de Patos. (Buscar Secretarias e Órgãos no Menu)
  • Dados sobre programas, ações, projetos e atividades do Município de Patos.
  • Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pelo Município de Patos. (Opção Convênios no Menu)
  • Informações sobre a execução orçamentária e financeira do Município de Patos. (Portal da Transparência)
  • Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pelo Município de Patos. (Portal da Transparência)
  • Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício no Município de Patos. (Portal da Transparência)

Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas que não constem no portal, escolha uma das opções abaixo:

(Lei federal nº 12.527/11)
O pedido de informação pode ser apresentado:

  1. Pessoalmente, levando o formulário preenchido (Baixe Clicando Aqui), junto à Central de Atendimento ao Cidadão localizado na Prefeitura Municipal de Patos, localizada na Av. Epitácio Pessoa, 91 Centro;
  2. Por telefone (83) 3421.3449, através da OUVIDORIA MUNICIPAL - Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 14:00h.
  3. Pelo formulário eletrônico abaixo (para utilizá-lo, é necessária a sua identificação e a indicação de e-mail para resposta, pelo menos):